Início/Questões/Legislação Municipal (Goiás)/Questão 457941201729073A imparcialidade, sendo uma das premissas a ser observada pelo agente fiscal no desempenho da fiscalização, refere-se a ...1457941201729073Ano: 2019Banca: Itame Organização: Prefeitura de Campinorte - GODisciplina: Legislação Municipal (Goiás)Temas: Código de Obras e Posturas Municipais de Campinorte | Legislação Municipal de CampinorteA imparcialidade, sendo uma das premissas a ser observada pelo agente fiscal no desempenho da fiscalização, refere-se a seguinte afirmação:AOs agentes de fiscalização devem promover a notoriedade das ações fiscalizatórias voltadas à valorização das boas práticas profissionais, baseadas nos princípios éticos, em prol da sociedade, visando à segurança, a qualidade de vida e a preservação do meio ambiente e da cultura.BUma vez que a legislação municipal está em permanente atualização, a fiscalização deve ser continuamente atualizada e adaptada às novas situações, mediante capacitação, em busca da excelência em suas ações e do pleno cumprimento da sua missão.CA estrutura de fiscalização do Município deve planejar e executar suas ações racionalizando os recursos humanos e materiais disponíveis, utilizando-se de parcerias, cooperações ou convênios com outros órgãos públicos e apoiando-se nas estruturas de fiscalização neles existentes, por meio das quais se buscará promover a extensão e a integração da fiscalização sobre todo o território de sua jurisdição.DA fiscalização deve ser voltada prioritariamente para a verificação factual dos aspectos relacionados ao cumprimento da legislação municipal, adentrando-se em aspectos qualitativos da atividade fiscalizada somente quando isto for necessário à caracterização da infração.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200466418Legislação Municipal (Goiás)Prevê o Regime Jurídico dos Funcionários Públicos de Colinas do Sul, que será concedida ajuda de custo ao funcionário que for designado para serviço, ...Questão 457941201048490Legislação Municipal (Goiás)Com base na Lei Orgânica de Montividiu, é correto afirmar:Questão 457941201129900Legislação Municipal (Goiás)Referente ao Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, é incorreto afirmar que:Questão 457941201183180Legislação Municipal (Goiás)O artigo 50 da Lei Orgânica Municipal de Nova Glória, trata das competências privativas do prefeito. Segundo o inciso XXXIII do citado artigo, o prefe...Questão 457941201220028Legislação Municipal (Goiás)De acordo com a Lei Orgânica Municipal de Nova Glória, complete as lacunas. “Art. 17 - A Câmara reunir-se-á em sessões preparatórias, a partir de prim...Questão 457941201237178Legislação Municipal (Goiás)Improbidade Administrativa é o ato ilegal ou contrário aos princípios básicos da Administração Pública. O § 7º do artigo 89 da Lei Orgânica do Municíp...Questão 457941201285450Legislação Municipal (Goiás)De acordo com o Código Municipal de Meio Ambiente de Paraúna, analise se a afirmativa é verdadeira (V) ou falsa (F):() No exercício da ação fiscalizad...Questão 457941201469065Legislação Municipal (Goiás)Para os efeitos da Lei Municipal n. 1740/2019, são adotadas definições específicas referentes a diversos assuntos. Nesse linear, marque a alternativa ...Questão 457941201564402Legislação Municipal (Goiás)As infrações à higiene pública e às normas sanitárias e epidemiológicas, estão definidas no capítulo III do Código de Posturas do Município de Edéia, ...Questão 457941201808153Legislação Municipal (Goiás)Respeitadas as normas, condições e exigências estabelecidas na Lei de Uso de Solo de Novo Gama e no Plano Diretor, quaisquer atividades poderão se ins...