Com base em Simões (2009), a atividade do assistente
social está regida, basicamente por
duas normas: a lei profissional (n°. 8.662/93) e o Código de Ética Profi ssional
de 1993. Nesse sentido, é correto afirmar:
A a lei profissional, resulta do Congresso Nacional assim
também como o Código de Ética.
B o assistente social, em primeiro lugar, está comprometido
com os deveres instituídos pelos distintos regimens de
trabalho (estatutário, CLT, prestação de serviço) e, em
segundo lugar, com a sua legislação profissional.
C embora as duas normas (a lei profissional e o Código de Ética) sejam complementares, sua interpretação, no entanto,
exige a conexidade de suas semelhantes naturezas, visto
corresponderem à mesma concepção de exercício
profissional, instituída pela lei profissional e a codificação
ética.
D independentemente do comprometimento com o regime de
trabalho que assuma, o assistente social, em sua vida
profissional, está sempre comprometido, a priori , com os desígnios de sua lei profissional e do Código de Ética.
E a lei profissional dispensa o uso do Código de Ética de 1993,
por ser promulgada posteriormente.