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Cristina propôs ação de obrigação de fazer em face de uma Autarquia Municipal. A sentença foi julgada parcialmente procedente, a Autarquia apresentou ...
Manuela, domiciliada em Sumaré, estava andando de bicicleta em uma ciclovia na cidade de Campinas quando foi atropelada por Cida, que saiu do local do...
Acerca da ação rescisória, é correto afirmar que
João, um empresário, firmou um contrato de financiamento com o Banco XYZ para expandir seu negócio. Como parte do acordo, os amigos de João, Alberto e...
A técnica de ampliação de julgamento deve ser utilizada apenas quando o resultado da apelação for
Quanto ao projeto de sentença proferido por juiz leigo, assinale a alternativa correta.
Quando duas ou mais pessoas litigam no mesmo processo, em conjunto, ativa ou passivamente, ocorre o litisconsórcio. Sobre o tema, considerando o dispo...
No que diz respeito aos juízes leigos dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, é correto afirmar que
Quando a causa versar sobre direito real imobiliário, estará correto o seguinte:
Os atos processuais serão realizados nos prazos prescritos em lei. Acerca do tema, assinale alternativa correta.