Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941201730528Detração é o cômputo ou desconto que deve ser feito na pena, a partir do período em que houve privação da liberdade prov...1457941201730528Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRE-RSDisciplina: Direito PenalTemas: Detração Penal | Penas Restritivas de LiberdadeDetração é o cômputo ou desconto que deve ser feito na pena, a partir do período em que houve privação da liberdade provisoriamente. Com relação à detração penal, assinale a opção correta.AA internação em casa de saúde, com finalidade terapêutica, deve ser contemplada com a detração.BA internação em hospital de custódia não pode ser objeto de detração, tendo em vista o silêncio da lei.CA prisão administrativa não pode ser objeto de detração, pois não tem natureza penal.DA prisão civil em sentido estrito foi contemplada com a possibilidade da detração.EA prisão provisória no estrangeiro não pode ser objeto de detração, pois o processo não está no Brasil.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200094273Direito PenalQuando o agente, mediante uma só ação, quer e obtém dois resultados distintos, ocorreQuestão 457941200825841Direito PenalA partir das disposições da Lei n.º 13.869/2019, acerca do abuso de autoridade, e da Parte Geral do Código Penal, julgue o item que se segue. Depois d...Questão 457941200906861Direito PenalAcerca da punibilidade, julgue o seguinte item. A superveniência de lei descriminalizadora implica a extinção de efeitos penais e extrapenais de conde...Questão 457941200988052Direito PenalUm comerciante ambulante, com receita bruta anual menor que R$ 60.000,00, deixou, de comum acordo com o seu contador, de emitir notas fiscais e de rea...Questão 457941201273036Direito PenalUm sentenciado foi beneficiado com o livramento condicional, cujo término do período de prova estava previsto para 25/5/2016. Porém, no dia 29/2/2016,...Questão 457941201348811Direito PenalEm relação à continuidade delitiva, assinale a opção correta.Questão 457941201519339Direito PenalConsiderando essa situação hipotética, julgue o item subsequente.Como as ações paralelas de João, Pedro e Ana — agentes diversos — lesionaram o mesmo ...Questão 457941201568128Direito PenalJulgue os itens subsecutivos, referentes ao Estatuto do Idoso (Lei n. o 10.741/2003) e ao Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Lei n. ...Questão 457941201834635Direito PenalA partir dessa situação hipotética e de assuntos a ela correlatos, julgue o item seguinte.O Código Penal dispõe o planejamento prévio à prática do int...Questão 457941201945476Direito PenalEm cada item a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada com base na legislação de regência e na jurisprud...