Segundo o artigo 13 do Estatuto dos Funcionários Públicos de Teresi...

Segundo o Estatuto dos servidores públicos do município, os cargos públicos podem ser providos de todas as formas especificadas abaixo, exceto:

De acordo com o artigo 17 da Lei Orgânica Municipal, receber o compromisso dos Vereadores, do Prefeito e do Vice-Prefeito e dar-lhes posse, é competên...

Com base no disposto na lei Orgânica Municipal sobre a Educação, somente não está correto o que se afirma em:

De acordo com a Lei Orgânica Municipal de Nova Glória, complete as lacunas. “Art. 17 - A Câmara reunir-se-á em sessões preparatórias, a partir de prim...

Nos termos da Lei Orgânica do Município de Acreúna, o Poder Executivo é exercido pelo Prefeito com funções políticas, executivas e administrativas. So...

Prevê a Lei Orgânica que o município dentro da sua competência regulará o serviço social, favorecendo e coordenando as iniciativas particulares que vi...