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Considerando essa situação hipotética, julgue o item subsequente.O juiz poderá receber denúncia oferecida pelo Ministério Público e dispensar a notifi...
Antônio foi preso em flagrante pelo crime de descaminho, cuja pena é de um a quatro anos de reclusão. Ele possui diversas passagens na Vara da Infânci...
A respeito de nulidade e de questões incidentes, julgue o item seguinte.O tribunal ad quem não poderá reconhecer de ofício a nulidade da sentença abso...
Ao proferir sentença penal condenatória, o juiz tem o dever de fixar um valor mínimo para a reparação dos danos causados pelo crime, considerando os p...
Considerando, por hipótese, que, devido ao fato de estar sendo investigado pela prática de latrocínio, José tenha contratado um advogado para acompanh...
No que se refere a medidas assecuratórias no processo penal, julgue o item a seguir.Caso haja interesse por parte da fazenda pública, o Ministério Púb...
Nessa situação hipotética, considerando as normas relativas à investigação criminal, são nulos os atos de investigação realizados antes da instauração...
A autodefesa, que, pelo princípio da ampla defesa, é imposta ao réu, é irrenunciável.
Ana, advogada, foi denunciada pela prática de tentativa de homicídio qualificado por motivo torpe contra o marido. Por não ter sido encontrada nos end...
Quando o preso se recusar a assinar ou não souber fazê-lo, o fato será consignado ao final do auto de prisão em flagrante e certificada a leitura pela...