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Aponte a afirmativa correta.
Aponte a afirmativa correta.
Caberá recurso de ofício ou reexame necessário, entre outras hipóteses, da decisão:
Assinale a alternativa INCORRETA.
Assinale a alternativa correta.
Em relação às prisões provisórias, assinale a alternativa correta.
Em relação ao inquérito policial, assinale a alternativa correta.
Aponte a afirmativa correta.
Se o acusado, citado por hora certa, em procedimento comum ordinário ou sumário, não comparecer ao processo nem constituir advogado para defendê-lo, o...
Quanto aos recursos em matéria criminal, assinale a alternativa incorreta.