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As ações das três esferas de governo na área de assistência social realizam-se de forma articulada, segundo a LOAS em seu Artigo 12, cabendo:
No debate sobre a relação paradoxal entre Estado e família, identifica-se que historicamente ocorre a interferência do Estado nas famílias através de ...
A Constituição Federal de 1988, em suas Disposições Gerais, Artigo 194, afirma que a seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de in...
Conforme a PNAS, destacam-se, dentre outros, os seguintes eixos estruturantes do SUAS:
Está previsto na Política de Atenção Integral a Usuários de Álcool e Outras Drogas o atendimento aos usuários e suas famílias pelo CAPS ad. Esse dispo...
O Código de Ética de 1993, no capítulo V, “Do sigilo profissional”, afirma que constitui direito do servidor social manter sigilo profissional. O text...
O Princípio de Gestão das Políticas Sociais, que privilegia a integração das políticas em sua elaboração, execução, monitoramento e avaliação e busca ...
O Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) é um instrumento que identifica e caracteriza as famílias de baixa renda, permit...
Considerando a pesquisa como relevante para o Serviço Social, considera-se que:
Na contemporaneidade temos profundas transformações, principalmente no mundo do trabalho, resultantes do enfrentamento da crise de acumulação capitali...