A previdência social é uma das políticas estruturantes do
Estado de bem-estar social, delimitada pela luta das classes
trabalhadoras, e ao longo da história, por meio dos textos
constitucionais e legislações, garantiu o direito à proteção
durante a velhice e nos casos de invalidez para o trabalho.
Nesse sentido, assinale a alternativa correta quanto às políticas
de saúde e previdenciária brasileira.
A Os Institutos de Aposentadoria e Pensões (IAPs) na Era de
Vargas (1930-1945 e 1950-1954), se diferenciavam das CAPs
por sua natureza jurídica, que era pública e não privada.
Predominou, nesse período histórico, a expansão dos
direitos e de centralização da gestão inscrita sob a forma de
sistema de seguros bismarkiano e tinha, entre seus
objetivos, formular e propor as políticas de previdência,
assistência médica e farmacêutica e de assistência social.
B Em 1923, o governo Vargas criou a modalidade de
instituição previdenciária, os Institutos de Aposentadoria e
Pensões (IAPs), com financiamento tripartite, criados pelo
Estado e organizados por categoria profissional, aglutinando
trabalhadores de várias empresas.
C Em 1933, pelo Decreto-lei nº 4.682, Lei Eloy Chaves, foram
criadas as primeiras caixas de aposentadorias e pensões, as
CAPs, que obrigavam as empresas responsáveis pelas
estradas de ferro a instituírem as caixas de aposentadorias e
pensões, garantindo aos trabalhadores assalariados do setor
urbano e rural o direito ao atendimento médico, ao
medicamento, à aposentadoria (ordinária ou por invalidez).
D Durante o período ditatorial, a política de saúde privilegiou o
setor privado, por meio de um dado padrão de intervenção
estatal que incentivava a extensão da cobertura
previdenciária via oferta privada e financiamento público.
Consolidava-se a hegemonia do modelo médico curativo,
hospitalocêntrico, individual e especializado, por meio da
articulação do Estado com os interesses das indústrias
farmacêuticas, de equipamentos.