Início/Questões/Legislação Municipal (Goiás)/Questão 457941201735017No que diz respeito aos tributos municipais estabelecidos pela Lei Orgânica Municipal, assinale a alternativa incorreta:1457941201735017Ano: 2020Banca: Itame Organização: Prefeitura de Edéia - GODisciplina: Legislação Municipal (Goiás)Temas: Legislação Municipal de Edéia | Lei Orgânica Municipal de EdéiaNo que diz respeito aos tributos municipais estabelecidos pela Lei Orgânica Municipal, assinale a alternativa incorreta: Asempre que possível os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte, facultando à administração municipal, especialmente, e para conferir efetividade a esses objetivos, identificar, respeitando os rendimentos e as atividades econômicas do contribuinte;Baplicam-se ao Município as disposições da lei complementar federal que regulam as limitações constitucionais do poder de tributar.Cé vedado ao município, mesmo visando o seu desenvolvimento, instituir isenções, incentivos e benefícios fiscais devidos por pessoas físicas ou jurídicas; Das taxas não poderão ter base própria de impostos;ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200302153Legislação Municipal (Goiás)O prefeito licenciado por motivo de doença comprovada na forma da lei, ou a serviço ou missão de representação do Município, segundo o artigo 76º da L...Questão 457941200337280Legislação Municipal (Goiás)Marque V para as alternativas verdadeiras e F para as alternativas falsas: Considerando o disposto no artigo 24 do Estatuto dos Servidores Públicos do...Questão 457941200348815Legislação Municipal (Goiás)Estabelece a Lei Orgânica Municipal que o Governo Municipal é constituídoQuestão 457941200543531Legislação Municipal (Goiás)De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos de Edéia, o servidor se torna estável no cargo após três anos de efetivo exercício, e somente perderá...Questão 457941200878931Legislação Municipal (Goiás)Julgue as assertivas a seguir com base na Lei nº 195, de 09 de março de 1999, que aprova o Código de Obras do Município de Águas Lindas de Goiás: I. Q...Questão 457941200998913Legislação Municipal (Goiás)São infrações sanitárias punidas apenas com advertência ou multa , segundo o Código de Posturas do Município de Edéia.Questão 457941201183180Legislação Municipal (Goiás)O artigo 50 da Lei Orgânica Municipal de Nova Glória, trata das competências privativas do prefeito. Segundo o inciso XXXIII do citado artigo, o prefe...Questão 457941201403083Legislação Municipal (Goiás)Nos termos da Lei Orgânica do município de Águas Lindas é proibido ao Município:Questão 457941201656066Legislação Municipal (Goiás)O artigo 12 do Código de Vigilância Sanitária de Novo Gama, dispõe que todos os estabelecimentos citados no Artigo 1º, §1º, inciso VIII, quais sejam: ...Questão 457941201806694Legislação Municipal (Goiás)A competência comum, também chamada de competência administrativa, é atribuída a todos os entes federativos, sem exceção: À Uniao, aos Estados, ao DF ...