Início/Questões/Legislação Municipal (São Paulo)/Questão 457941201735378Nos termos do Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Cubatão, é correto afirmar acerca da posse que:1457941201735378Ano: 2024Banca: IBAMOrganização: Prefeitura de Cubatão - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Lei nº 325/1959 - Estatuto dos Servidores Públicos de CubatãoNos termos do Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Cubatão, é correto afirmar acerca da posse que:Ahaverá posse nos casos de promoção e de reintegração.Ba posse deverá verificar-se no prazo de 60 dias, contados da data da publicação do Decreto de nomeação, no órgão oficial.Cposse é o ato que investe o cidadão em cargo ou função pública.Da posse verificar-se-á mediante publicação no diário oficial. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200123938Legislação Municipal (São Paulo)Nos termos da Lei Orgânica do Município de Santo André, a idade mínima de elegibilidade para o cargo de prefeito é de:Questão 457941200225691Legislação Municipal (São Paulo)Permitir ou autorizar a instalação no Município de institutos penais, casas de detenção ou presídios, exceto cadeias públicas, é uma:Questão 457941200508115Legislação Municipal (São Paulo)Com base na Lei Orgânica, são estáveis, no Município, após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em v...Questão 457941200729785Legislação Municipal (São Paulo)À luz do regramento constante do Regimento Interno da Câmara Municipal de Santo André, indique, dentre as alternativas abaixo, aquela que contempla or...Questão 457941201374546Legislação Municipal (São Paulo)Nos termos da Lei Orgânica do Município de Santo André, indique, dentre as alternativas abaixo, hipótese em que não é admitida a convocação extraordin...Questão 457941201557159Legislação Municipal (São Paulo)Compete ao Conselho Fiscal do Instituto de Previdência do Município de São Bernardo do Campo, dentre outras atribuições de fiscalização:Questão 457941201643658Legislação Municipal (São Paulo)A Constituição Estadual Paulista determina que os municípios devem:Questão 457941201779921Legislação Municipal (São Paulo)A intervenção do Poder Público Municipal na propriedade imobiliária terá como uma das finalidades principais:Questão 457941201783215Legislação Municipal (São Paulo)Considerando as regras insertas no Estatuto do Funcionário Público de Santo André, no período de Estágio Probatório apurar-se-ão determinados requisit...Questão 457941201859851Legislação Municipal (São Paulo)De acordo com o regramento constante da Lei Orgânica do Município de Santo André, compete privativamente à Câmara Municipal: