Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201736530Dependem de lei específica da Pessoa jurídica de Direito Público com competência tributária as seguintes causas de extin...1457941201736530Ano: 2015Banca: FGVOrganização: PGE-RODisciplina: Direito TributárioTemas: Decadência Fiscal | Compensação Fiscal | Prescrição Fiscal | Perdão Fiscal | Extinção do Crédito FiscalDependem de lei específica da Pessoa jurídica de Direito Público com competência tributária as seguintes causas de extinção do crédito tributário:Atransação e compensação;Bdecadência e pagamento.Cremissão e decadência;Dcompensação e anistia;Epagamento e prescrição;ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200058602Direito TributárioA obrigação tributária é uma relação jurídica constituída a partir da ocorrência do fato gerador, que se estabelece entre duas pessoas, em virtude do ...Questão 457941200219641Direito TributárioO Estado Alfa, por meio de lei ordinária estadual, fixou a taxa dos juros de mora incidentes sobre seus créditos tributários não pagos no vencimento, ...Questão 457941200475322Direito TributárioDeterminado contribuinte do imposto sobre produtos industrializados tomou conhecimento, pelos meios de comunicação social, de que o presidente da Repú...Questão 457941200529428Direito TributárioSuponha que a Receita Federal do Brasil tenha lavrado Auto de Infração em face da sociedade empresária Alfa, com regular notificação do sujeito passiv...Questão 457941200970345Direito TributárioSobre a administração tributária, assinale a afirmativa correta.Questão 457941200992829Direito TributárioO Município X instituiu, por lei, moratória, em caráter geral, para o pagamento do IPTU. De acordo com o CTN, a moratória é hipótese de.Questão 457941201127177Direito TributárioA Reforma Tributária, por meio da Emenda Constitucional nº 132/2023 (EC 132/2023), veiculou diversas alterações no Ato das Disposições Constitucionais...Questão 457941201578751Direito TributárioNo que se refere à competência e capacidade tributárias, é correto afirmar que:Questão 457941201889124Direito TributárioA sociedade empresarial XYZ, optante do Simples Nacional, soube que a reforma tributária trouxe alterações no regime simplificado de tributação. O sóc...Questão 457941201989465Direito TributárioO CTN expressamente estabelece, no que diz respeito à extinção do crédito tributário, que