Dentro da disciplina técnica que trata das avaliações de custos, há temas fundamentais como: levantamento dos
serviços e quantitativos; referências orçamentárias; composições de preço unitário; cálculo do benefício de despesas
indiretas; e, cálculo dos encargos sociais. Considerando o exposto, assinale a afirmativa correta.
A Sendo fundamental para demonstrar o equilíbrio e a exequibilidade dos orçamentos de obras e serviços, a planilha de
cálculo dos encargos sociais sobre a mão de obra deve ser composta fundamentalmente pelo INSS, FGTS e também
pelo lucro corporativo, pois é fundamental para a garantia do pagamento de taxas obrigatórias.
B Observando as necessidades para desenvolvimento de um orçamento-base de uma licitação que tem por objetivo
servir de paradigma para a Administração fixar critérios de aceitabilidade de preços – total e unitários – no edital,
conforme recomendação do TCU, de acordo com o Caderno de Obras Públicas, não há necessidade de se realizar
levantamentos de quantidades, apenas os serviços.
C O Benefício de Despesas Indiretas (BDI) foi objeto de estudo do Tribunal de Contas da União (TCU) em que especificou
para cada tipo de obra pública e para aquisição de materiais e equipamento relevantes os percentuais admitidos e suas
referidas taxas, Acórdão nº 2622/2013.
D O Decreto Federal nº 7.983/2013, que trata da elaboração do orçamento de referência de obras e serviços de engenharia,
determina que os estados e municípios elaborem suas respectivas composições de custo unitário para utilização integral em
suas planilhas orçamentárias elaboradas.