A partir das disposições do ordenamento processual penal em vigor, julgue o próximo item.
De acordo com o princípio do promotor natural, reconhecido
pelos tribunais superiores, a atribuição para um promotor de
Justiça atuar em determinado caso deve ser fixada a partir de
regras abstratas e preestabelecidas, o que é incompatível com
a designação casuística do promotor de justiça pelo
procurador-geral de justiça para atuar em casos que não
sejam de sua atribuição.