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O contrato administrativo de concessão, como uma das modalidades da parceria público-privada, que tem por objeto a concessão de serviços públicos ou d...
Assinale a alternativa que corretamente trata de improbidade administrativa.
A sociedade de contabilidade “Fulano de Tal e Associados S/S”, mantida pelo renomado Professor Fulano de Tal, é contratada, por inexigibilidade, para ...
A recusa de informação, por servidor público civil, requerida nos termos da Lei n.° 12.527/2011, é considerada, para fins do disposto na Lei n.° 8.112...
A Agência Reguladora X precisa contratar uma empresa de consultoria para exercer o papel de verificador independente, com o objetivo de apurar, de for...
Leia as afirmações e assinale a alternativa correta.
A pessoa jurídica FOODS Ltda. foi vencedora de uma licitação para fornecer alimentos para escolas municipais. Durante a execução do contrato, vários p...
A respeito dos contratos de abertura de crédito assinados entre entidades públicas pertencentes à Administração Direta e instituições financeiras, é c...
São cláusulas exorbitantes no contrato administrativo aquelas que;
Acerca do controle externo exercido pelos Tribunais de Contas, é correto afirmar: