Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941201737115A prática de atos contrários à moral e aos bons costumes é causa de perda do poder familiar, nos termos do regramento tr...1457941201737115Ano: 2016Banca: MPE-SCOrganização: MPE-SCDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Poder Familiar e Direito à Convivência Familiar e Comunitária | Direitos Fundamentais no Estatuto da Criança e do Adolescente | Destituição e Suspensão do Poder Familiar | Procedimentos do ECAA prática de atos contrários à moral e aos bons costumes é causa de perda do poder familiar, nos termos do regramento trazido com o Código Civil.AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200209291Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Nos termos da Lei n. 8.069/90, fixada atribuição ao Ministério Público para promover a ação civil pública para proteção dos interesses individuais de ...Questão 457941200343527Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A criação e manutenção de programas específicos, observada a descentralização político-administrativa, além da municipalização do atendimento são dire...Questão 457941200428228Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)As medidas de proteção, assim como as medidas socioeducativas, podem ser aplicadas isolada ou cumulativamente, bem como substituídas a qualquer tempo.Questão 457941201116536Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Nos termos da Lei n. 12.594/2012, sobrevindo sentença de aplicação de nova medida no transcurso da execução, é permitido à autoridade judiciária aplic...Questão 457941201256930Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A investigação do desaparecimento de crianças ou adolescentes será realizada imediatamente após notificação aos órgãos competentes, que deverão comuni...Questão 457941201359334Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O representante do Ministério Público será responsável, administrativamente, civil ou criminalmente, pelo uso indevido das informações e documentos qu...Questão 457941201370088Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Os membros do Ministério Público com atribuição para acompanhar a execução de medidas socioeducativas deverão zelar para que inexistam adolescentes pr...Questão 457941201385460Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Compete ao Ministério Público promover, de ofício ou por solicitação dos interessados, a especialização e a inscrição de hipoteca legal e a prestação ...Questão 457941201637095Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Na linha de precedente do Superior Tribunal de Justiça, o Ministério Público tem legitimidade para promover ação civil pública a fim de obter compensa...Questão 457941202026968Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O instrumento de previsão, registro e gestão das atividades a serem desenvolvidas com adolescentes sob cumprimento de medidas socioeducativas em regim...