Com relação ao que dispõe a Lei nº 8.069/1990
(Estatuto da Criança e do Adolescente) sobre o
direito à convivência familiar e comunitária,
assinale a alternativa correta.
A A permanência da criança e do adolescente em
programa de acolhimento institucional não se
prolongará por mais de 15 (quinze) meses, salvo
comprovada necessidade que atenda ao seu superior
interesse, devidamente fundamentada pela autoridade
judiciária.
B É direito da criança e do adolescente ser criado e
educado no seio de sua família e, excepcionalmente,
em família substituta, assegurada a convivência
familiar e comunitária, em ambiente que garanta seu
desenvolvimento integral.
C Será proibida a convivência da criança e do adolescente
com a mãe ou o pai privado de liberdade,
independentemente de autorização judicial.
D Toda criança ou adolescente que estiver inserido em
programa de acolhimento familiar ou institucional terá
sua situação reavaliada, no máximo, a cada 6 (seis)
meses, devendo a autoridade judiciária competente,
com base em relatório elaborado por equipe
interprofissional ou multidisciplinar, decidir de forma
fundamentada pela possibilidade de reintegração
familiar ou pela colocação em família substituta.