No crime de Fraude a Credores, a conduta típica é: praticar, antes ou depois da sentença que decretar a falência, conced...

De acordo com o Código Penal, o crime de estupro ocorre quando há a seguinte conduta: “constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter c...

Cláudio e Augusto são gêmeos idênticos e, sendo o primeiro devidamente habilitado à direção de veículo automotor, cedeu ao irmão sua CNH, para que del...

Acerca da causalidade, à luz do Código Penal, é correto afirmar que:

A Lei 12.737/12, conhecida como Lei Carolina Dieckmann, estabelece princípios, garantias e deveres para o uso da internet no Brasil e busca proteger a...

João e José desejam a morte de Joaquim e ambos, em ocasiões distintas, mas próximas no tempo, sem qualquer conhecimento da intenção do outro, ajuste o...

O Código Penal Brasileiro tipifica como crime contra a fé pública:

Segundo a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 – Lei de Execução Penal, os condenados serão classificados, segundo os seus antecedentes e personalidad...

O art. 218-C do nosso digesto penal nos apresenta a conduta de “oferecer, trocar, disponibilizar, transmitir, vender ou expor à venda, distribuir, pub...

Alexandre praticou, em 30/10/2019, delito de furto com emprego de explosivo. E por tal crime foi denunciado no dia 10/11/2019, com recebimento da inic...

De acordo com a Lei n° 11.343/2.006 (Lei de Drogas), assinale a alternativa correta.