O inquérito policial

Acerca dos recursos no processo penal, é correto afirmar que

Atenção: Na questão, assinale a afirmativa correta em relação à proposição apresentada. Em relação ao habeas corpus:

A autoridade policial somente poderá conceder fiança no caso de

Considere: I. O habeas corpus poderá ser impetrado por qualquer pessoa, em seu favor ou de outrem, bem como pelo Ministério Público. II. Dentre as hip...

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