///
Acerca dos recursos no processo penal, é correto afirmar que
Em relação às nulidades no processo penal,
O direito de queixa NÃO poderá ser exercido
No curso de ação penal, o Representante do Ministério Público requereu ao Juízo Federal pedido de diligência para que fossem obtidas judicialmente cer...
Atenção: Na questão, assinale a afirmativa correta em relação à proposição apresentada. Em relação ao habeas corpus:
A autoridade policial somente poderá conceder fiança no caso de
Considere: I. O habeas corpus poderá ser impetrado por qualquer pessoa, em seu favor ou de outrem, bem como pelo Ministério Público. II. Dentre as hip...
De acordo com a Lei dos Juizados Especiais Criminais (Lei no 9.099/95), tratando-se de ação penal pública condicionada à representação, se, na audiênc...
Sobre as nulidades, à luz do Código de Processo Penal, é INCORRETO afirmar que
Paulo está sendo processado pelo crime de desobediência, perante Juizado Especial Federal Criminal. Em relação à citação de Paulo, de acordo com a Lei...