Felisberto assinou com uma incorporadora contrato de promessa de compra e venda de imóvel na planta, com a intenção de
utilizar o imóvel que seria construído para a moradia de sua família. No contrato, ficou estabelecido que em caso de rescisão da
promessa de compra e venda, a restituição das parcelas pagas seria feita somente ao término da obra. Diante dessa situação, a
jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça preconiza que cláusulas dessa natureza são