Início/Questões/Direito Previdenciário/Questão 457941201741215Segundo a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, são segurados obrigatórios da Previdência Social as seguintes pessoas fí...1457941201741215Ano: 2024Banca: IBADEOrganização: Prefeitura de Ouro Preto do Oeste - RODisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Estrutura e Financiamento da Previdência Social - Lei nº 8.212/1991 | Previdência SocialSegundo a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, são segurados obrigatórios da Previdência Social as seguintes pessoas físicas como empregado, EXCETO:Aaquele que presta serviço no Brasil à missão diplomática ou à repartição consular de carreira estrangeira e a órgãos a ela subordinados, ou a membros dessas missões e repartições, excluídos o não-brasileiro sem residência permanente no Brasil e o brasileiro amparado pela legislação previdenciária do país da respectiva missão diplomática ou repartição consular;Baquele, proprietário ou não, que explora atividade agropecuária, a qualquer título, em caráter permanente ou temporário, em área superior a 4 (quatro) módulos fiscais;Caquele que, contratado por empresa de trabalho temporário, definida em legislação específica, presta serviço para atender a necessidade transitória de substituição de pessoal regular e permanente ou a acréscimo extraordinário de serviços de outras empresas;Daquele que presta serviço de natureza urbana ou rural à empresa, em caráter não eventual, sob sua subordinação e mediante remuneração, inclusive como diretor empregado;Eo brasileiro ou estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado em empresa domiciliada no exterior, cuja maioria do capital votante pertença a empresa brasileira de capital nacional.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200148040Direito PrevidenciárioSão segurados obrigatórios da Previdência Social como contribuinte individual:Questão 457941200191590Direito PrevidenciárioSobre o financiamento da seguridade social, está correto afirmar que:Questão 457941200230683Direito PrevidenciárioLeia as afirmativas abaixo. Os benefícios do Plano de Seguridade Social do servidor efetivo compreendem:I – Auxílio-natalidade.II – Pensão.III – Licen...Questão 457941200271724Direito PrevidenciárioA Lei Complementar n° 142, de 8 de maio de 2013, ao regulamentar a aposentadoria da pessoa com deficiência estatuiu que:Questão 457941200471443Direito PrevidenciárioSobre o benefício conhecido como auxílio-reclusão, previsto na Constituição Federal e regulado pela Lei 8.213/1991 (consideradas as alterações promovi...Questão 457941201237179Direito PrevidenciárioA Lei n° 8.212, de 1991, aponta que as receitas das contribuições sociais compõem, no âmbito federal, o orçamento da Seguridade Social. Sendo assim, é...Questão 457941201386989Direito PrevidenciárioA Lei nº 8.213/1991, que trata do Plano de Benefícios da Previdência Social, estabelece diversas regras sobre concessão de benefícios aos segurados. C...Questão 457941201672202Direito PrevidenciárioCom relação às prestações compreendidas no Regime Geral da Previdência Social, assinale a alternativa correta.Questão 457941201722969Direito PrevidenciárioA aposentadoria por tempo de serviço para a mulher consistirá numa renda mensal de:Questão 457941201773305Direito PrevidenciárioAnalise as afirmativas abaixo. São segurados obrigatórios da Previdência Social como empregado: I – o brasileiro ou o estrangeiro domiciliado e contra...