"É possível observar
que Serviço Social dentro do contexto relativo à
área da Saúde, busca atuar de acordo com preceitos
democráticos presentes na Carta Magna. E além de
prever o acesso universal e igualitário como dever
do Estado, os determinantes das condições de saúde
incorporada no texto constitucional, articulam dois
setores: o social e o econômico. Haja vista que ultrapassam uma visão de direito e política social implementada no país, e de se pensar a distribuição
de bens e serviços autonomizada em relação à esfera da produção"(Trecho extraído do texto: Desafios atuais do Sistema Único de Saúde - SUS e as exigências para os Assistentes Sociais, 2003, autoria de Vera Nogueira e Mioto). A saúde é direito
social fundamental elencado no artigo 6º da Constituição Federal de 1988 e é reconhecido no artigo
196 como direito de todos e dever do Estado através da aplicação de políticas sociais e econômicas.
Tendo em vista as disposições da Lei Nº 8.080/1990
sobre o Sistema Único de Saúde (SUS), indique a
alternativa CORRETA: