De acordo com o artigo 19 da Lei nº 11.340 de 2006...

Q: De acordo com o artigo 19 da Lei nº 11.340 de 2006, conhecida como Lei Maria da Penha, as medidas protetivas de urgência poderão

A) vigorar enquanto persistir risco à integridade física, psicológica, sexual, patrimonial ou moral da ofendida ou de seus dependentes. | B) ser deferidas sob condição de ajuizamento de ação penal ou cível e da existência de inquérito policial e investigação do Ministério Público. | C) ser indeferidas no caso de avaliação pela psicológica de inexistência de risco à integridade física, psicológica, sexual, patrimonial ou moral da ofendida ou de seus dependentes. | D) ser concedidas desde que seja lavrado boletim de ocorrência com descrição dos fatos que culminaram na violência sofrida. | E) ser substituídas a qualquer tempo por penas alternativas ao agressor, como serviços de prestação à comunidade, mediante audiência de conciliação entre as partes.

457941201741330

Ano: 2024Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Osasco - SPDisciplina: Serviço Social e Políticas PúblicasTemas: Proteção a Grupos Vulneráveis | Proteção Social Integral

De acordo com o artigo 19 da Lei nº 11.340 de 2006, conhecida como Lei Maria da Penha, as medidas protetivas de urgência poderão

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