Considerando o disposto no Estatuto dos Servidores
Púbicos do Município de Guarujá, assinale a alternativa
correta acerca dos cargos em comissão ou de livre
nomeação e exoneração.
A Será devido o pagamento de décimo terceiro vencimento, horas extras e a Gratificação de Férias na
razão de 1/3 (um terço) do vencimento aos servidores ocupantes de cargos em comissão.
B Os cargos em comissão, de livre nomeação e exoneração, são destinados às funções de direção,
chefia e assessoramento e devem ser organizados
em carreira.
C O percentual de Cargos em Comissão, a serem ocupados por Servidores Efetivos da Prefeitura Municipal de Guarujá será de, no mínimo, 15% (quinze
por cento).
D É vedado ao Prefeito exonerar o servidor ocupante
de cargo de livre nomeação e exoneração que se
encontre em licença para tratamento de saúde ou de
servidora grávida.
E O Prefeito poderá estabelecer, mediante decreto,
além dos requisitos gerais de escolaridade, habilitação profissional e saúde, outros que entenda necessários para a investidura em cargos em comissão.