Menor, com 16 anos de idade, intentou, perante o J...

Q: Menor, com 16 anos de idade, intentou, perante o Juizado Especial Cível, ação indenizatória em que pleiteava a condenação do réu a lhe pagar verba indenizatória correspondente a trinta vezes o salário

A) determinar a intimação do autor para manifestar renúncia ao valor que exceda o patamar de vinte vezes o salário mínimo, de modo a dispensar a presença de advogado; | B) declinar da competência em favor do juizado situado no foro competente, ao qual caberá aferir a regularidade, ou não, da representação processual do autor. | C) proferir sentença em que julgue extinto o feito sem resolução do mérito; | D) designar audiência de conciliação, instrução e julgamento para a colheita da prova oral; | E) determinar a intimação do autor para regularizar a representação processual e, após, declinar da competência em favor do juizado situado no foro competente;

Menor, com 16 anos de idade, intentou, perante o Juizado Especial C...

Esta questão foi aplicada no ano de 2022 pela banca FGV no concurso para TJ-AP. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Novo Código de Processo Civil (CPC 2015), especificamente sobre Interrupção e Terminação do Processo, Tribunal de Pequenas Causas, Tribunal de Pequenas Causas Cíveis, Terminação do Processo.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

📅 2022🏢 FGV🎯 TJ-AP📚 Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)

#Interrupção e Terminação do Processo#Tribunal de Pequenas Causas#Tribunal de Pequenas Causas Cíveis#Terminação do Processo

457941201743915

Ano: 2022Banca: FGVOrganização: TJ-APDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Interrupção e Terminação do Processo | Tribunal de Pequenas Causas | Tribunal de Pequenas Causas Cíveis | Terminação do Processo

Menor, com 16 anos de idade, intentou, perante o Juizado Especial Cível, ação indenizatória em que pleiteava a condenação do réu a lhe pagar verba indenizatória correspondente a trinta vezes o salário mínimo.

Validamente citada, a parte ré, sem prejuízo das suas matérias defensivas de natureza meritória, suscitou, preliminarmente, a incompetência do foro e a irregularidade da representação processual do autor, que outorgara instrumento de mandato ao seu advogado sem que estivesse assistido por seu pai ou sua mãe.

Considerando que os vícios processuais arguidos efetivamente se configuraram, deve o juiz:

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Menor, com 16 anos de idade, intentou, perante o Juizado Especial C...

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

📅 2022🏢 FGV🎯 TJ-AP📚 Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)

#Interrupção e Terminação do Processo#Tribunal de Pequenas Causas#Tribunal de Pequenas Causas Cíveis#Terminação do Processo

457941201743915

Considerando que os vícios processuais arguidos efetivamente se configuraram, deve o juiz:

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