Sofia e Carlos estavam discutindo as penalidades que o CRESS pode a...

Sofia e Carlos estavam discutindo as penalidades que o CRESS pode aplicar de acordo com o Art. 16 da Lei Federal 8.662/1993. Sofia afirmou que, de acordo com a lei, o CRESS pode aplicar o cancelamento definitivo do registro, nos casos de extrema gravidade ou de reincidência contumaz. Carlos discordou, dizendo que o cancelamento definitivo do registro não pode ser aplicado porque se trata de uma pena de caráter perpétuo, o que é vedado pela Constituição Federal, e que o CRESS só pode aplicar multas no valor de uma a cinco vezes a anuidade vigente e suspensão de um a cinco anos de exercício da profissão ao Assistente Social que, no âmbito de sua atuação, deixar de cumprir disposições do Código de Ética, tendo em vista a gravidade da falta. Quem está correto?