No tocante às prisões e às medidas cautelares previstas no Código de Processo Penal, julgue o item a seguir.Admite-se a ...

Conforme o CPP, a exceção cuja arguição, em regra, precederá às demais é a de

Considerando-se o entendimento dos tribunais superiores a respeito de inquérito policial, é correto afirmar que

Nos termos da Lei n.o 11.340/2006 — Lei Maria da Penha —, a empregada doméstica poderá ser sujeito passivo de violência praticada por seus empregadore...

Considerando a jurisprudência dos tribunais superiores e a doutrina acerca dos procedimentos especiais e das nulidades no processo penal, julgue o ite...

Pode o delegado requisitar, em razão do delito praticado, de quaisquer órgãos do poder público ou de empresas da iniciativa privada, dados e informaçõ...

Das decisões proferidas pelo juiz da execução caberá recurso de agravo, com efeito suspensivo.

Tendo como referência a legislação penal extravagante e a jurisprudência das súmulas dos tribunais superiores, julgue o item que se segue.O juiz poder...

Em relação à ação penal e ao acordo de não persecução penal, julgue o item que se segue. A ação penal seguirá em relação ao querelado que recusar o pe...

Caso seja configurada situação de violência doméstica com violência sexual contra a mulher,

A liberdade provisória deverá ser concedida sempre que o juiz verificar a ausência de quaisquer das hipóteses previstas em lei para a decretação da pr...