A Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, dispõe sobre a
participação da comunidade na gestão do Sistema Único de
Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de
recursos financeiros na área da saúde. Assinale a(s)
alternativa(s) CORRETA(S) sobre as instâncias colegiadas
(Conferência de Saúde e Conselho de Saúde):
I. A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos com
a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar
a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação
da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada
pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou
pelo Conselho de Saúde.
II. O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o
Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde
(Conasems) terão representação no Conselho Nacional de
Saúde.
III. As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde terão
sua organização e normas de funcionamento definidas e
aprovadas pelo Ministério da Saúde.
IV. A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e
Conferências será na ordem de 2 para 1 em relação ao
conjunto dos demais segmentos.