Com base na lei Orgânica, o imposto sobre a propriedade predial e t...

Marque a alternativa que não corresponde a uma das hipóteses em que a base de cálculo do imposto será arbitrada pela autoridade fiscal competente:

Com base na Lei Orgânica Municipal, responda a questão.A Lei estabelece que o Município, dentro de sua competência, regulará o serviço social, favorec...

Nos termos do artigo 16 do Estatuto dos Servidores Públicos de Montividiu, a duração normal do trabalho, para o funcionário, em qualquer atividade não...

Segundo o Código de Processamento Disciplinar, os atos processuais poderão ser declarados nulos de ofício ou por iniciativa do interessado. É uma das ...

Com base no Código Tributário do Município de Acreúna, assinale verdadeiro (V) ou falso (F): (___) De acordo com o artigo 80, toda ação ou omissão con...

Segundo as Classificações da Edificações Públicas, estabelecidas no Código Municipal de Posturas. As edificações destinadas ao “fornecimento de determ...