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Marque a alternativa que não corresponde a uma das hipóteses em que a base de cálculo do imposto será arbitrada pela autoridade fiscal competente:
Com base na Lei Orgânica Municipal, responda a questão.A Lei estabelece que o Município, dentro de sua competência, regulará o serviço social, favorec...
Segundo a Lei Orgânica, se o Vereador não tomar posse na sessão prevista para esse fim, ele deverá fazê-lo em até
Analise os itens a seguir e marque a alternativa correta: Segundo o artigo 3º do Estatuto dos Servidores Públicos (Lei n. 016/90), o sistema de Admini...
Nos termos do artigo 16 do Estatuto dos Servidores Públicos de Montividiu, a duração normal do trabalho, para o funcionário, em qualquer atividade não...
Nos termos da Lei Orgânica do município de Águas Lindas é proibido ao Município:
Segundo o Código de Processamento Disciplinar, os atos processuais poderão ser declarados nulos de ofício ou por iniciativa do interessado. É uma das ...
Com base no Código Tributário do Município de Acreúna, assinale verdadeiro (V) ou falso (F): (___) De acordo com o artigo 80, toda ação ou omissão con...
Nos termos do Código de Obras e Edificações do Município de Novo Gama, é correto afirmar que:
Segundo as Classificações da Edificações Públicas, estabelecidas no Código Municipal de Posturas. As edificações destinadas ao “fornecimento de determ...