Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941201748592Diversos diplomas legislativos foram editados, dentro da sistemática da tutela coletiva, para regulamentar interesses in...1457941201748592Ano: 2019Banca: Instituto ConsulplanOrganização: MPE-SCDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Proteção Judicial de Interesses Individuais, Difusos e Coletivos | Acesso à Justiça para Crianças e AdolescentesDiversos diplomas legislativos foram editados, dentro da sistemática da tutela coletiva, para regulamentar interesses individuais específicos/ou institutos específicos e dentre estes diplomas, podemos incluir o Estatuto da Criança e do Adolescente.ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200281482Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O credenciamento de organismos nacionais e estrangeiros, encarregados de intermediar pedidos de habilitação à adoção internacional, com posterior comu...Questão 457941200305163Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069/1960, a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvi...Questão 457941200332109Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Nos termos da Lei nº 8.069/1990 e da jurisprudência do STJ, julgue o item a seguir.O tutor nomeado por testamento, deverá, no prazo de trinta dias apó...Questão 457941200507062Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O Estatuto da Criança e do adolescente (ECA) é o reconhecimento das crianças e dos adolescentes como sujeitos de direitos protegidos pela lei. De acor...Questão 457941200554769Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A Lei nº 8069/1990 dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e dá outras providências, sendo um marco legal para os direitos da crianç...Questão 457941200605699Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) assegura a proteção à criança e ao adolescente e garante a educação. Segundo o Capítulo IV – Do direito à...Questão 457941201260011Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo – SINASE, Lei nº 12.592/2012, é a legislação que regulamenta a execução das medidas socioeducativas d...Questão 457941201439761Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Notícias de adolescentes que cometeram atos infracionais são bastante comuns. Porém, é raro deparar-se com alguma publicação que os trate como sujeito...Questão 457941201883851Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) compõe um microssistema próprio com intuito de oferecer proteção integral a pessoas vulneráveis que somad...Questão 457941202076031Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)As medidas de Prestação de Serviços à Comunidade – PSC e de Liberdade Assistida – LA são conhecidas como medidas socioeducativas em meio aberto, pois ...