Início/Questões/Legislação Municipal (Piauí)/Questão 457941201748713De acordo com o que prevê a Lei Orgânica do Município de Teresina, no que tange à Administração Municipal, assinale a al...1457941201748713Ano: 2021Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: Câmara de Teresina - PIDisciplina: Legislação Municipal (Piauí)Temas: Lei Orgânica Municipal de Teresina | Legislação Municipal de TeresinaDe acordo com o que prevê a Lei Orgânica do Município de Teresina, no que tange à Administração Municipal, assinale a alternativa correta.AA lei fixará os vencimentos dos servidores públicos municipais, sendo permitidos a instituição de abonos, gratificações, adicionais ou vantagens pecuniárias por decreto ou ato administrativo. BOs vencimentos dos cargos do Poder Legislativo superiores aos pagos pelo Poder Executivo.CÉ vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração pessoal do serviço público.DAs pessoas jurídicas de direito público e como de direito privado, prestadoras de serviços públicos, responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável tão somente nos casos de dolo.EAs funções de confiança exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de carga efetivo e os cargas em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais de especificação em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200152348Legislação Municipal (Piauí)Considerando o disposto na Lei Orgânica do Município de Teresina/PI, o Município possui objetivos fundamentais, dentre eles:Questão 457941200211172Legislação Municipal (Piauí)De acordo com a Lei Ordinária nº 2.138/1992 de Teresina/PI, assinale a alternativa correta em relação à aposentadoria do servidor.Questão 457941200393589Legislação Municipal (Piauí)A respeito da posse e do exercício do cargo do servidor público, com atenção ao que dispõe a Lei Ordinária nº 2.138 / 1992 de Teresina / PI, assinale ...Questão 457941200574867Legislação Municipal (Piauí)A Lei Orgânica do Município de Teresina/PI estabelece vedações orçamentárias, que incluemQuestão 457941200630975Legislação Municipal (Piauí)Assinale a alternativa correta a respeito dos atos municipais, nos termos em que dispõe a Lei Orgânica do Município de Teresina/PI.Questão 457941200773458Legislação Municipal (Piauí)No que se refere ao vencimento e à remuneração do servidor público, com base no que prevê a Lei Ordinária nº 2.138, de 1992, de Teresina/PI, assinale ...Questão 457941201023575Legislação Municipal (Piauí)Segundo a Lei Orgânica do Município de Teresina/PI, consta, dentre as atribuições privativas do Município:Questão 457941201136671Legislação Municipal (Piauí)Considerando o que dispõe a Lei Ordinária nº 2.138, de 1992, de Teresina/PI, a respeito das penalidades disciplinares aplicáveis aos servidores públic...Questão 457941201677903Legislação Municipal (Piauí)Considerando o que dispõe a Lei Ordinária nº 2.138 / 1992, de Teresina / PI, são direitos assegurados aos servidores municipais:Questão 457941201749756Legislação Municipal (Piauí)Assinale a alternativa correta a respeito do processo legislativo municipal, observado o resultado na Lei Orgânica do Município de Teresina.