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A Lei n° 11.175/2002 do Município de Campinas dispõe sobre a proteção especial que assegura aos idosos, portadores de deficiências e gestantes, acesso...
No Plano Municipal pela Primeira Infância Campineira, quanto à família e a comunidade da criança, são apresentadas propostas para serem atendidas. Sob...
Assinale a alternativa correta com base nas normas da Lei Orgânica do Município de Vassouras/RJ.
A organização dos serviços de transporte público coletivo de passageiros no município de Campinas é regida pela Lei n° 11263/2002. Em relação à catego...
Assinale a alternativa correta sobre os símbolos do Município com base nas normas da Lei Orgânica do Município de Vassouras/RJ.
Assinale a alternativa correta sobre a extinção do mandato de Vereador com base nas normas da Lei Orgânica do Município de Vassouras/RJ.
A organização dos serviços de transporte público coletivo de passageiros de Campinas foi estabelecida pela Lei n° 11263 de 5 de junho de 2002. De acor...
No Art. 2º da Resolução nº 080/2017 publicada no Diário Municipal do Município (DOM) em 20/12/2017 (p. 17) indica que compete privativamente à Empresa...
Sobre o acordo coletivo de trabalho da Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas (EMDEC), assinale a alternativa que preencha correta e respect...
Considere as normas da Lei Orgânica do Município de Vassouras/RJ e assinale a alternativa correta sobre a hipótese de dispensa da sanção do Prefeito n...