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Foi oferecida queixa-crime por crime de injúria no Juizado Especial Criminal, não sendo citado o requerido por estar em local incerto e não sabido. Os...
Em regra, a intimação do Ministério Público ocorre:
Assinale a alternativa CORRETA.
A respeito da ação penal e temas afins, analise as afirmativas a seguir. I. Na ação penal privada subsidiária da pública, haverá perempção quando o qu...
Acerca do regramento legal do acordo de não persecução penal - ANPP, é INCORRETO afirmar:
Sobre os institutos despenalizadores previstos na Lei n° 9.099/95, marque a alternativa incorreta:
Sobre o inquérito policial, é INCORRETO afirmar que
A respeito das nulidades, analise as afirmativas a seguir. I. Segundo o código de processo penal, a falta ou a nulidade da citação, da intimação ou no...
São hipóteses de competência do Tribunal do Júri Federal, EXCETO:
Examine as alternativas abaixo, referentes à fiança, assinalando a CORRETA: