Início/Questões/Legislação Municipal (Rio de Janeiro)/Questão 457941201749425À luz da Lei nº 1.519 de 19 de setembro de 2008, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos da Administração di...1457941201749425Ano: 2016Banca: IANOrganização: Câmara de Paty do Alferes - RJDisciplina: Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Temas: Legislação Municipal de Paty do AlferesÀ luz da Lei nº 1.519 de 19 de setembro de 2008, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos da Administração direta, autárquica e fundacional do Município de Paty do Alferes, é CORRETO o que se afirma em:AAscenção é uma das formas de provimento no cargo público. BO concurso terá validade de (dois) anos, prorrogável uma vez, por igual período.CO servidor responde administrativa, civil e penalmente pelo ato omissivo ou comissivo praticado no exercício irregular de suas atribuições.DO concurso público para investidura em cargo público de provimento efetivo será de provas e de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200005725Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Segundo sua Lei Orgânica Municipal, compete ao Município de Paty do Alferes, EXCETO:Questão 457941200265090Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Verificada a impossibilidade de redistribuição ou transformação do cargo, a disponibilidade será aplicada mediante uma ordem, sendo primariamenteQuestão 457941200287950Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Nos termos da Lei Complementar Nº 038 de 28 de Janeiro de 1988, que dispõe sobre a Reforma do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Miguel ...Questão 457941200390025Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Relativamente à Lei Orgânica do Município de Miguel Pereira, assinale a opção CORRETA.Questão 457941201065330Legislação Municipal (Rio de Janeiro)O Estatuto do Funcionários Públicos de Três Rios ressalta que serão considerados membros da família do funcionário, desde que vivam às suas expensas e...Questão 457941201110023Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Em conformidade com o Estatuto do Funcionários Públicos de Três Rios, o funcionário será aposentado compulsoriamente aosQuestão 457941201302874Legislação Municipal (Rio de Janeiro)No Município de Paty do Alferes, perderá o mandato o vereador que:I. deixar de comparecer, em cada sessão legislativa, à terça parte das sessões ordin...Questão 457941201348461Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Segundo a Lei Orgânica do Município de Miguel Pereira, são requisitos para a criação de distrito, EXCETO:Questão 457941201714690Legislação Municipal (Rio de Janeiro)De acordo com o Estatuto do Funcionários Públicos de Três Rios, a vacância de cargo NÃO decorrerá deQuestão 457941201786446Legislação Municipal (Rio de Janeiro)É competência privativa do Município de Miguel Pereira, EXCETO: