Há divergências entre defensores do livre comércio e
ambientalistas em torno do impacto de medidas de proteção ao
meio ambiente. Julgue os itens a seguir, acerca dos aspectos da
relação entre comércio internacional e meio ambiente.
I O princípio do poluidor pagador, contido na Agenda 21,
determinou a responsabilidade pelos danos ambientais e
estabeleceu formas gerais de cálculo dos custos ambientais a
serem adaptadas e internalizadas nos respectivos
ordenamentos jurídicos dos países signatários.
II As negociações multilaterais sobre comércio e meio ambiente
frequentemente revelam um padrão Norte-Sul, com o risco de
que normas ambientais particularmente estritas defendidas
por países desenvolvidos transformem-se em barreiras não
tarifárias ou medidas de caráter discriminatório, como formas
de proteção disfarçada ao comércio.
III As regras da Organização Mundial do Comércio (OMC)
permitem que seus Estados-membros estabeleçam normas
domésticas de proteção ambiental. Os desacordos resultantes
da implementação da exceção geral são dirimidos pelo Órgão
de Solução de Controvérsias (OSC) e pelo Comitê sobre
Comércio e Meio Ambiente (CTE), que atuam como tribunal
internacional para a definição de jurisprudência de
compatibilização entre os instrumentos internacionais de
proteção ambiental e o sistema multilateral de comércio.
IV Os conceitos de “responsabilidades comuns, mas
diferenciadas” entre países desenvolvidos e em
desenvolvimento e de “dumping ambiental” foram
consagrados nos documentos das Nações Unidas em torno da
Agenda 21.
V A principal modalidade de negociação de inclusão de temas
ambientais na agenda comercial têm sido os acordos
preferenciais de comércio bilateral e regional, e não global.
Os EUA e a União Europeia são os principais promotores da
inclusão de temas ambientais na agenda de negociações
comerciais.
Estão certos apenas os itens