Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201750006Em relação às limitações constitucionais ao poder de tributar, assinale a alternativa correta.1457941201750006Ano: 2023Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: FUTEL - MGDisciplina: Direito TributárioTemas: Imunidade Tributária Cultural | Tributos: Conceito e Espécies | Imunidade Tributária dos Templos Religiosos | Taxas e Tarifas | Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública | Impostos Municipais | Imunidades Tributárias ConstitucionaisEm relação às limitações constitucionais ao poder de tributar, assinale a alternativa correta.AÉ vedado aos estados instituírem impostos sobre as tintas destinadas à produção de livros, jornais e periódicos. BUm regime único de arrecadação dos impostos e contribuições da União, dos Estados, do Distrito Federal poderá ser instituído por medida provisória.CÉ vedado aos municípios instituírem taxa de lixo sobre os templos de qualquer culto.DOs municípios e o Distrito Federal poderão instituir contribuição, na forma das respectivas leis, para o custeio do serviço de iluminação pública. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200107171Direito TributárioAs taxas são espécies de tributos vinculados a uma atividade estatal, em conformidade com o artigo 145 da Constituição da República. Quanto ao regime ...Questão 457941200402730Direito TributárioConsidere as seguintes características apresentadas pela doutrina do estudo das espécies tributárias. “a) São instituídos mediante a previsão legal de...Questão 457941200686620Direito TributárioAnalise as seguintes afirmativas sobre o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte in...Questão 457941200794413Direito TributárioCerto município brasileiro, mirando coibir a inadimplênciafiscal e prestigiar a conduta daqueles que pagam em diaseus tributos, estabeleceu multa puni...Questão 457941200964145Direito TributárioSobre o regime tributário do Simples Nacional e as normas previstas na Lei Complementar nº 123/2006, que dispõe sobre o Estatuto Nacional da Microempr...Questão 457941200992774Direito TributárioAcerca dos tributos, classifique-os quanto à natureza vinculada, não vinculada e restituível, relacionando a COLUNA I com a COLUNA II.COLUNA I 1. Vinc...Questão 457941201244942Direito TributárioAnalise as afirmativas a seguir sobre obrigação tributária, fato gerador e sujeito ativo e passivo. I. A obrigação principal decorre da legislação tri...Questão 457941201577536Direito TributárioAssinale a alternativa que apresenta corretamente os impostos de competência dos municípios.Questão 457941201621896Direito TributárioAnalise o caso hipotético a seguir. José, no final de fevereiro de 2018, foi citado em execução fiscal, proposta no início do mesmo mês, para pagament...Questão 457941201863004Direito TributárioSobre o lançamento tributário, conforme previsto pelo Código Tributário Nacional, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas. ( ) Qua...