Os princípios e diretrizes do SUS, dispostos na
Constituição Federal e na Lei nº. 8.080, de 19 de
setembro de 1990, estabelecem que a gestão do
Sistema Único de Saúde (SUS) seja fundamentada na
distribuição de competências entre a União, os estados e
os municípios. Dessa forma, cabe às três esferas de
governo, de maneira conjunta, definir mecanismos de
controle e de avaliação dos serviços de saúde, monitorar
o nível de saúde da população, gerenciar e aplicar os
recursos orçamentários e financeiros, definir políticas de
recursos humanos, realizar o planejamento de curto e
médio prazo e promover a articulação de políticas de
saúde, entre outras ações. No âmbito do SUS, o
planejamento é um instrumento estratégico de gestão,
de caráter continuado, do qual cada esfera de governo
(federal, estadual, distrital e municipal) deve se valer
para a observância dos princípios e o cumprimento das
diretrizes que o norteiam.
Em relação aos instrumentos de planejamento do SUS,
analise as alternativas que seguem e assinale V, para as
verdadeiras, e F, para as falsas:
(__)O Plano Nacional de Saúde é o instrumento
norteador do planejamento do SUS, no qual são
explicitadas as políticas e os compromissos de médio
prazo do setor saúde, com vigência de quatro anos.
Instrumento balizador do planejamento de programas e
políticas de saúde, ele deve orientar a atuação da esfera
federal na coordenação do SUS, estabelecendo
prioridades, objetivos, metas e indicadores para o
período de quatro anos.
(__)A Programação Anual de Saúde (PAS) é o
instrumento de gestão que analisa as intenções
expressas nas metas do Plano Nacional de Saúde. Em
suma, a PAS mensura as metas e estabelece os valores
financeiros para a concretização das proposições da
política de saúde (na esfera de governo e no ano para a
qual ela está definida), representando, assim, os
compromissos que serão realizados para garantir o
alcance dos objetivos e o cumprimento das metas do
Plano de Saúde.
(__)A lógica do planejamento do Sistema Único de
Saúde (SUS) segue alguns preceitos, tais como a
descentralização de atribuições e a responsabilidade
compartilhada entre os entes federados; a construção do
planejamento descendente e integrado, do nível federal
até o local, orientado por problemas e necessidades de
saúde para a construção das diretrizes, objetivos e
metas; a compatibilização entre os instrumentos de
planejamento do SUS (PNS e respectivas Programações
Anuais, Relatórios Quadrimestrais e de Gestão) e os
instrumentos de planejamento e orçamento de governo
(PPA, LDO e LOA), em cada esfera de gestão.
(__)O processo de planejamento é cíclico, conforme
representado em seus instrumentos, quais sejam: o
Plano Nacional de Saúde, as respectivas Programações
Anuais e os Relatórios Quadrimestrais e de Gestão, que
se sucedem e se inter-relacionam para demonstrar a
operacionalização integrada, solidária e sistêmica do SUS.
(__)Os Relatórios de Gestão têm como finalidade a
sistematização e a divulgação de informações sobre os
resultados obtidos e sobre a probidade dos gestores do
SUS, funcionando como prestação de contas, uma vez
que estabelece correlação entre as metas, os resultados
e a aplicação de recursos. Este instrumento possibilita o
acompanhamento da conformidade da aplicação dos
recursos à programação aprovada. Outra função
importante é fornecer subsídios para a avaliação e,
consequentemente, para a elaboração e revisão dos
Planos de Saúde subsequentes, ou seja, o Relatório de
Gestão é responsável pela retroalimentação do sistema
de planejamento em saúde.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência
correta: