Conforme artigo 165 do novo Código de Trânsito Brasileiro (CTB), di...

As vias abertas à circulação, de acordo com sua utilização, e conforme o artigo 60 do CTB, classificam-se em

Nos termos do CTB, um veículo identifica-se, obrigatoriamente, por

Nas vias arteriais, onde não existir sinalização regulamentadora, a velocidade máxima será de

São circunstâncias que sempre agravam as penalidades dos crimes de trânsito, ter o condutor do veículo cometido a infração I. com dano potencial para ...

Ao usar qualquer veículo para, deliberadamente, interromper, restringir ou perturbar a circulação na via, sem autorização do órgão ou entidade de trân...

O Código de Trânsito Brasileiro preceitua que o Juiz, como medida cautelar, poderá decretar, em decisão motivada, a proibição da obtenção da habilitaç...