Conforme artigo 165 do novo Código de Trânsito Brasileiro (CTB), dirigir sob a influência de álcool ou de qualquer outra...

Com relação ao artigo 269, inciso X do CTB, o “recolhimento de animais que se encontrem soltos nas vias e na faixa de domínio das vias de circulação, ...

As vias abertas à circulação, de acordo com sua utilização, e conforme o artigo 60 do CTB, classificam-se em

Um condutor que estiver trafegando por uma rodovia de pista simples, não sinalizada com placa de velocidade máxima permitida, e estiver conduzindo uma...

De acordo com o artigo 93 do CTB, nenhum projeto de edificação, que possa se transformar em polo atrativo de trânsito, poderá ser aprovado sem prévia ...

Nos termos do CTB, um veículo identifica-se, obrigatoriamente, por

Nas vias arteriais, onde não existir sinalização regulamentadora, a velocidade máxima será de

São circunstâncias que sempre agravam as penalidades dos crimes de trânsito, ter o condutor do veículo cometido a infração I. com dano potencial para ...

Ao usar qualquer veículo para, deliberadamente, interromper, restringir ou perturbar a circulação na via, sem autorização do órgão ou entidade de trân...

O Código de Trânsito Brasileiro preceitua que o Juiz, como medida cautelar, poderá decretar, em decisão motivada, a proibição da obtenção da habilitaç...

A aplicação de penalidades e a adoção de medidas administrativas, referentes às infrações de trânsito é de competência, respectivamente: