Analise as seguintes características, relativas a determinado documento:
• A correção de erro material que não afete a substância do ato singular de caráter pessoal e as
retificações ou alterações da denominação de cargos, funções ou órgãos que tenham tido a
denominação modificada em decorrência de lei ou de decreto superveniente à expedição do ato
pessoal são realizadas por meio desse documento.
• De acordo com o Manual de Redação da Presidência da República (2018), a expedição desse
documento é de competência do setor de recurso humanos do órgão, autarquia ou fundação, e
dispensa nova assinatura da autoridade que subscreveu o ato originário.
• É classificado como ato administrativo enunciativo.
Que documento é esse?