A atuação estatal sujeita-se a parâmetros legais, mas, nem
sempre os poderes administrativos são utilizados pelos
administradores públicos de forma adequada e, quando isso
ocorre, há atuação em abuso de poder. A esse respeito, é correto
afirmar que o abuso de poder ocorre quando o agente atua
A dentro dos limites de sua competência, e buscando o
interesse público, denominado excesso de poder, e
quando o agente, embora dentro de sua competência,
afasta-se do interesse público, denominado desvio
de poder.
B fora dos limites de sua competência, denominado
excesso de poder, e quando o agente, embora dentro
de sua competência, afasta-se do interesse público,
denominado desvio de poder.
C fora dos limites de sua competência, denominado
desvio de finalidade, e quando o agente, embora
dentro de sua competência, cumpre o interesse
público, denominado desvio de poder.
D fora dos limites de sua competência, denominado
excesso de poder, e quando o agente, embora fora de
sua competência, busca o interesse público,
denominado desvio de causa.
E fora dos limites de sua competência, denominado
desvio de poder, e quando o agente, embora dentro de
sua competência, afasta-se do interesse público,
denominado excesso de poder.