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A respeito de questões e processos incidentes, julgue o seguinte item.É permitido ao juiz, caso entenda por séria e fundada a controvérsia sobre o est...
De acordo com a Lei n.º 9.296/1996, a interceptação de comunicações telefônicas como meio de prova em investigação criminal deve ser
Assinale a opção correta acerca do procedimento nos feitos de competência do tribunal do júri
Considerando as disposições do CPP acerca das nulidades, julgue os itens seguintes.I Nenhuma das partes poderá arguir nulidade a que haja dado causa, ...
À luz da legislação pertinente e da jurisprudência consolidada nos tribunais superiores, julgue os próximos itens, relacionados a normas procedimentai...
Em relação aos atos, provas e procedimentos aplicáveis ao rito comum ordinário, assinale a opção correta de acordo com o Código de Processo Penal.
A respeito da ação penal, julgue o item a seguir.Desde o advento da Lei n.º 11.719/2008, que alterou dispositivos do Código de Processo Penal, as cond...
Acerca das hipóteses de cabimento do habeas corpus, das nulidades e das relações jurisdicionais com autoridade estrangeira, assinale a opção correta.
Acerca do processamento nos casos de crimes de responsabilidade dos servidores públicos, do procedimento da interceptação telefônica e da colaboração ...
A ausência de justa causa tanto pode ser condição para sustentar o trancamento de ação penal como para promover a soltura do réu.