Como é chamado o procedimento administrativo pelo qual o Poder Público ou seus delegados, mediante prévia declaração de ...

Sobre o tema dos atos administrativos, assinale a alternativa correta.

Levando em consideração o disposto na Lei nº 14.133/2021, é INCORRETO afirmar que:

Conforme preceitua a Lei nº 14.133/2021, nas licitações de âmbito internacional, o edital deverá ajustar-se às diretrizes da política monetária e do c...

De acordo com os preceitos que regem a Administração Pública na Constituição Federal de 1988, analise as assertivas abaixo: I. A administração pública...

Segundo Meirelles (2018), o serviço público é todo aquele prestado pela Administração ou por seus delegados, sob normas e controles estatais, para sat...

A Lei de Improbidade Administrativa tem como objetivo tutelar a probidade na organização do Estado e no exercício de suas funções, como forma de asseg...

Integram a Administração Indireta do Estado do Rio Grande do Sul as seguintes entidades, EXCETO:

De acordo com o entendimento predominante do Superior Tribunal de Justiça em relação à prestação de serviço público essencial, analise as assertivas a...

Segundo as disposições do Art. 17 da Lei nº 13.303/2016, entre outros impedimentos, é vedada a indicação, para o Conselho de Administração e para a di...

De acordo com a Lei nº 14.133/2021, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.( ) Considera-se serviços não contínuos...