Os serviços públicos podem ser classificados quanto aos usuários em...

A Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei Federal nº 14.133/2021) prevê diversas situações em que o procedimento licitatório é obrigatório ...

De acordo com a jurisprudência sumulada do Tribunal de Contas da União (TCU), a pessoa jurídica de direito privado, destinatária de transferências vol...

Pertence à classificação dos agentes públicos por Hely Lopes Meirelles, EXCETO:

Acerca do Anteprojeto, do Projeto Básico e do Projeto Executivo, assinale a alternativa correta:

Previstos, explícita e implicitamente, na Constituição Federal de 1988 e na legislação extravagante, os princípios administrativos regem toda a atuaçã...

Referente ao patrimônio público e a administração pública é INCORRETO afirmar:

A Constituição Federal preceitua que “As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pel...

Relativamente ao estágio probatório do servidor público, é incorreto afirmar:

Acerca da concessão patrocinada e da concessão administrativa, assinale a alternativa correta.

Dentre as diversas formas de responsabilização do servidor público, existe a que resulta da prática de atos de improbidade administrativa, que não se ...