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Esta questão foi aplicada no ano de 2022 pela banca FEPESE no concurso para Prefeitura de Pinhalzinho - SC. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Municipal (Santa Catarina), especificamente sobre Legislação Municipal de Pinhalzinho, Plano de Cargos e Carreiras de Pinhalzinho - Lei Complementar nº 131/2009.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Analise as afirmativas abaixo sobre a Lei Complementar nº 131, de 18 de dezembro de 2009.
1. Dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e remuneração dos servidores públicos municipais de Pinhalzinho (SC).
2. Segundo a LC, o ingresso dos cargos de privimento em comissão dar-se-á sempre por meio de concurso público.
3. A jornada de trabalho poderá ser inferior a 10 horas semanais, de acordo com o artigo 9º da referida LC.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.