Em relação aos processos de criação, organização e...

Q: Em relação aos processos de criação, organização e extinção de Regiões Metropolitanas, Aglomerações Urbanas e Microrregiões previstas na Constituição do Estado do Paraná, é correto afirmar que

A) são de competência exclusiva do Poder Legislativo Estadual, dispensada a participação do Poder Executivo. | B) são definidos automaticamente pelo crescimento populacional das áreas, sem necessidade de intervenção legislativa ou executiva. | C) são efetuados por meio de decreto estadual estabelecido pelo Governador, conforme as diretrizes do Ministério das Cidades. | D) são realizados exclusivamente por meio de consulta popular marcadas por plebiscito, sem necessidade de aprovação legislativa posterior. | E) são determinados por lei estadual específica, observando-se a necessidade de planejamento integrado do desenvolvimento econômico e social e a obrigatoriedade da participação dos municípios interessados.

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Ano: 2024Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: SANEPARDisciplina: Geografia Geral e HumanaTemas: Geopolítica

Em relação aos processos de criação, organização e extinção de Regiões Metropolitanas, Aglomerações Urbanas e Microrregiões previstas na Constituição do Estado do Paraná, é correto afirmar que

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