Início/Questões/Legislação Municipal (Paraíba)/Questão 457941201755444A fiscalização da obra, licenciada ou não, será realizada pelo órgão competente da Prefeitura, durante toda sua execução...1457941201755444Ano: 2019Banca: CONTEMAXOrganização: Prefeitura de Lucena - PBDisciplina: Legislação Municipal (Paraíba)Temas: Legislação Municipal de Lucena | Código de Obras e Urbanismo de LucenaA fiscalização da obra, licenciada ou não, será realizada pelo órgão competente da Prefeitura, durante toda sua execução até a expedição da Carta de Habite-se. Compete a Prefeitura no exercício da fiscalização de obras, exceto: AVerificar a obediência do alinhamento determinado para a edificação; BDemolir construções sem licença, à juízo do órgão fiscalizador da Prefeitura, que não tenham condições de estabilidade. CManter o logradouro, adjacente a obra permanentemente desobstruídos; DRealizar vistoria da construção da obra, requerida pelo licenciado para concessão do Habite-seENotificar, multar, embargar, interditar e apreender materiais de construção das obras irregulares, aplicando as penalidades previstas para cada caso;ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200087356Legislação Municipal (Paraíba)Considere os itens, colocando (V) ou (F) nos parênteses se caso for verdadeiro ou falso, respectivamente: De acordo com a Lei Orgânica do Município de...Questão 457941200159081Legislação Municipal (Paraíba)Segundo a Lei Complementar nº 01 de 22 de dezembro de 2017 do Município de Damião/PB, entende-se como Zona Urbana a definida em lei municipal, observa...Questão 457941200169193Legislação Municipal (Paraíba)A Lei Complementar Municipal 20 de 1996 afirma que constitui-se infração toda ação ou omissão, voluntária ou não, que importe na inobservância às disp...Questão 457941200242772Legislação Municipal (Paraíba)Segundo o Código Tributário do Município de Mataraca, Estado da Paraíba, incluem-se entre os contribuintes do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natur...Questão 457941200306768Legislação Municipal (Paraíba)Considere os itens, colocando (V) ou (F) nos parênteses se caso for verdadeiro ou falso, respectivamente: De acordo com a Lei Orgânica do Município de...Questão 457941201110154Legislação Municipal (Paraíba)A Lei Complementar Municipal 20 de 1996 institui o Código Tributário do Município de Alagoa Nova. Conforme a lei, sabe-se que o fato gerador do IPTU t...Questão 457941201439608Legislação Municipal (Paraíba)Considere os itens, colocando (V) ou (F) nos parênteses se caso for verdadeiro ou falso, respectivamente: De acordo com a Lei Orgânica do Município de...Questão 457941201501383Legislação Municipal (Paraíba)De acordo com o texto da Lei Orgânica do Município de Lucena, à Mesa Diretora da Câmara de Vereadores, dentre outras atribuições, compete encaminhar a...Questão 457941201918975Legislação Municipal (Paraíba)Tendo por referência a legislação tributária do Município de Damião/PB, com relação ao Imposto sobre serviços de qualquer natureza, não são isentosQuestão 457941202012437Legislação Municipal (Paraíba)A respeito da Lei Orgânica do Município de Aroeiras, é CORRETO afirmar que o Município poderá dispender com a saúde até: