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Q: A fiscalização da obra, licenciada ou não, será realizada pelo órgão competente da Prefeitura, durante toda sua execução até a expedição da Carta de Habite-se. Compete a Prefeitura no exercício da fis

A) Verificar a obediência do alinhamento determinado para a edificação; | B) Demolir construções sem licença, à juízo do órgão fiscalizador da Prefeitura, que não tenham condições de estabilidade. | C) Manter o logradouro, adjacente a obra permanentemente desobstruídos; | D) Realizar vistoria da construção da obra, requerida pelo licenciado para concessão do Habite-se | E) Notificar, multar, embargar, interditar e apreender materiais de construção das obras irregulares, aplicando as penalidades previstas para cada caso;

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Ano: 2019Banca: CONTEMAXOrganização: Prefeitura de Lucena - PBDisciplina: Legislação Municipal (Paraíba)Temas: Legislação Municipal de Lucena | Código de Obras e Urbanismo de Lucena

A fiscalização da obra, licenciada ou não, será realizada pelo órgão competente da Prefeitura, durante toda sua execução até a expedição da Carta de Habite-se. Compete a Prefeitura no exercício da fiscalização de obras, exceto:

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