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A Lei no 14.321/2022 alterou a Lei no 13.869/2019 (Abuso de Autoridade) para incluir o artigo 15-A, denominado “Violência Institucional” (“Submeter a ...
Considerando os crimes praticados com violência doméstica e familiar contra a mulher, observados os termos da Lei n.º 11.340/06, analise os seguintes ...
Após leitura dos enunciados abaixo, assinale a alternativa correta: I- Ao tratar do concurso de pessoas, o Código Penal adotou como principal a teoria...
É correto afirmar:
A Suprema Corte tratou do tema antecipação do parto ou interrupção da gravidez na ADPF 54 em que foi postulada a interpretação dos arts. 124 e 126 do ...
Assinale a alternativa correta:
São elementos do fato típico:
A condenação por homicídio privilegiado qualificado é possível na hipótese em que
Uma promotora de justiça ofereceu denúncia perante Vara Especial do Tribunal do Júri em face de pessoa que, na direção de veículo automotor, sob a inf...
Assinale a alternativa incorreta: