Nos procedimentos afetos à Justiça da Infância e da Juventude,

se o representante do Ministério Público designado em substituição também se recusar a oferecer representação, o juiz designará advogado ad hoc para esse fim.

a remissão concedida pelo representante do Ministério Público antes de iniciado o procedimento judicial para apuração de ato infracional depende de homologação judicial.

discordando a autoridade judiciária da remissão concedida pelo representante do Ministério Público, designará outro Promotor de Justiça para oferecer representação.

a concessão da remissão não poderá incluir a aplicação da medida de encaminhamento a cursos ou programas de orientação.

a remissão poderá ser concedida pelo representante do Ministério Público mesmo após iniciado o procedimento judicial para apuração de ato infracional.

Nos procedimentos afetos à Justiça da Infância e da Juventude,

A) se o representante do Ministério Público designado em substituição também se recusar a oferecer representação, o juiz designará advogado ad hoc para esse fim. | B) a remissão concedida pelo representante do Ministério Público antes de iniciado o procedimento judicial para apuração de ato infracional depende de homologação judicial. | C) discordando a autoridade judiciária da remissão concedida pelo representante do Ministério Público, designará outro Promotor de Justiça para oferecer representação. | D) a concessão da remissão não poderá incluir a aplicação da medida de encaminhamento a cursos ou programas de orientação. | E) a remissão poderá ser concedida pelo representante do Ministério Público mesmo após iniciado o procedimento judicial para apuração de ato infracional.

Nos procedimentos afetos à Justiça da Infância e d...

Questão 457941201392536Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

Segundo a Política Nacional de Assistência Social (Resolução CNAS no 145/04), o princípio da matricialidade familiar corresponde à

#Direitos Fundamentais no Estatuto da Criança e do Adolescente#Medidas para Pais ou Responsáveis#Poder Familiar e Direito à Convivência Familiar e Comunitária

Questão 457941201458294Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

Jorge tem 20 anos e completou 3 anos ininterruptos de cumprimento de medida de internação. Assim, de acordo com o que dispõe expressamente a lei, Jorg...

#Internação#SINASE#Medidas Socioeducativas

Questão 457941201734262Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

Mário, 15 anos de idade, encontrava-se em cumprimento de medida socioeducativa de liberdade assistida. Durante o curso desta, Mário teve contra si nov...

#Infração Juvenil#Medidas Socioeducativas#Procedimentos do ECA#Investigação de Ato Infracional de Adolescente#Supervisão em Liberdade#Semiliberdade

Questão 457941201803571Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

Adolescente de 16 anos é apreendido em flagrante pela prática de homicídio. Segundo dispõe a lei vigente, se

#Infração Juvenil

Questão 457941201847842Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

Segundo previsão legal expressa, perderá por ato judicial o poder familiar o pai ou mãe que

#Destituição e Suspensão do Poder Familiar#Procedimentos do ECA

Questão 457941201972145Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

Carlos cumpre medida socioeducativa de internação aplicada por sentença e tem 19 anos. Dentro da unidade de internação é acusado de tentar matar um fu...

#Internação#Medidas Socioeducativas

Nos procedimentos afetos à Justiça da Infância e da Juventude,

Questões relacionadas para praticar

Nos procedimentos afetos à Justiça da Infância e da Juventude,

Questões relacionadas para praticar