A RESOLUÇÃO CFESS nº 493/2006 dispõe sobre as condições éticas e técnicas do exercício profissional do assistente social...

É condição essencial, portanto obrigatória, para a realização e execução de qualquer atendimento ao usuário do Serviço Social a existência de espaço físico, nas seguintes condições: iluminação adequada ao trabalho diurno e noturno, conforme a organização institucional; recursos que garantam a privacidade do usuário naquilo que for revelado durante o processo de intervenção profissional; ventilação adequada a atendimentos breves ou demorados e com portas fechadas e espaço adequado para colocação de arquivos para a adequada guarda de material técnico de caráter reservado.

O atendimento efetuado pelo assistente social deve ser feito com portas fechadas, de forma a garantir o sigilo. O material técnico utilizado e produzido no atendimento é de caráter reservado, sendo seu uso e acesso restrito aos profissionais de todas as categorias desde que atuante no mesmo setor. O arquivo do material técnico, utilizado pelo assistente social, poderá estar em outro espaço físico.

Realizada visita de fiscalização pelo CRESS - Conselho Regional de Serviço Social competente, através de agente fiscal ou Conselheiro, e verificado o descumprimento do disposto na presente Resolução a Comissão de Orientação e Fiscalização do Conselho Regional, a vista das informações contidas no Termo de Fiscalização ou no documento encaminhado pelo próprio assistente social, notificará o representante legal ou responsável pela pessoa jurídica e o assistente social, para que em prazo determinado regularize a situação.

O assistente social deve comentar informalmente à entidade, instituição ou órgão que trabalha ou presta serviços, sob qualquer modalidade, acerca das inadequações constatadas por este, quanto às condições éticas, físicas e técnicas do exercício profissional, sugerindo alternativas para melhoria dos serviços prestados.