Ícone Questionei
QuestõesDisciplinasBancasDashboardSimuladosCadernoRaio-XBlog
Logo Questionei

Links Úteis

  • Início
  • Questões
  • Disciplinas
  • Simulados

Legal

  • Termos de Uso
  • Termos de Adesão
  • Política de Privacidade

Disciplinas

  • Matemática
  • Informática
  • Português
  • Raciocínio Lógico
  • Direito Administrativo

Bancas

  • FGV
  • CESPE
  • VUNESP
  • FCC
  • CESGRANRIO

© 2026 Questionei. Todos os direitos reservados.

Feito com ❤️ para educação

/
/
/
/
/
/
  1. Início/
  2. Questões/
  3. Direito Tributário/
  4. Questão 457941201757618

Examine as proposições abaixo e escolha a alternativa correta. I. Segundo a jurisprudência do Superior Tribunal de Justi...

1

457941201757618
Ano: 2011Banca: FMP ConcursosOrganização: TCE-RSDisciplina: Direito TributárioTemas: Decadência Fiscal | Suspensão do Crédito Fiscal | Prescrição Fiscal | Tipos de Lançamento Tributário | Depósito Integral | Procedimento de Lançamento Tributário | Extinção do Crédito Fiscal
Examine as proposições abaixo e escolha a alternativa correta.

I. Segundo a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, o prazo decadencial quanto aos tributos sujeitos a lançamento por homologação, quando não houver pagamento antecipado, inicia no primeiro dia do exercício seguinte àquele em que o lançamento poderia ter sido efetuado.

II. Conforme firme posicionamento do Superior Tribunal de Justiça, o depósito judicial do valor integral do tributo sujeito a lançamento por homologação serve como modo de constituição do crédito tributário, o que, entretanto, não desonera a autoridade administrativa de seu dever de promover o lançamento de ofício do tributo dentro do prazo decadencial fixado pelo Código Tributário Nacional.

III. A prescrição em matéria tributária extingue não apenas a possibilidade de cobrança (direito de ação), mas o próprio crédito tributário.
Gabarito comentado
Anotações
Marcar para revisão

Acelere sua aprovação com o Premium

  • Gabaritos comentados ilimitados
  • Caderno de erros inteligente
  • Raio-X da banca
Conhecer Premium

Questões relacionadas para praticar

Questão 457941200097313Direito Tributário

Examine as proposições abaixo e escolha a alternativa correta. I. Mesmo as pessoas imunes ou isentas estão sujeitas à fiscalização tributária. II. A U...

#Compensação Fiscal#Extinção do Crédito Tributário#Extinção do Crédito Fiscal#Isenção Fiscal
Questão 457941200159896Direito Tributário

Segundo o CTN, no que tange à responsabilidade tributária, é CORRETO afirmar que

#Solidariedade e Responsabilidade Fiscal#Obrigação Fiscal
Questão 457941200183743Direito Tributário

Em relação ao lançamento por homologação, assinale a afirmativa correta.

#Tipos de Lançamento Tributário#Procedimento de Lançamento Tributário
Questão 457941200196920Direito Tributário

O imposto sobre transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos (ITCMD) é de competência dos Estados. As contribuições previdenciárias...

#Tributação Estadual#Impostos Federais#Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação#Contribuições Sociais
Questão 457941200300371Direito Tributário

Segundo o entendimento do STF (Supremo Tribunal Federal) o princípio constitucional da vedação ao confisco:

#Princípios Tributários Diversos#Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar
Questão 457941200448401Direito Tributário

Em relação ao princípio da capacidade contributiva do contribuinte é CORRETA a afirmação:

#Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar#Princípio da Capacidade Contributiva Tributária
Questão 457941201152414Direito Tributário

Assinale a alternativa INCORRETA.

#Contribuições de Melhoria#Impostos Federais#Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico#Taxas e Tarifas#Impostos#Tributos: Conceito e Espécies#Contribuições Sociais
Questão 457941201160881Direito Tributário

O tabelião deverá dispensar o recolhimento de tributo vinculado ao ato e obrigatório por lei quando:

#Gestão Tributária#Auditoria Tributária
Questão 457941201340178Direito Tributário

Assinale a alternativa incorreta.

#Taxas e Tarifas#Extinção do Crédito Fiscal#Obrigação Fiscal#Impostos Municipais#Medidas Cautelares e Antecipatórias#Imposto Predial e Territorial Urbano#Obrigação Principal e Secundária#Suspensão do Crédito Fiscal#Compensação Fiscal#Tributos: Conceito e Espécies
Questão 457941201926775Direito Tributário

O Código Tributário Nacional disciplina a suspensão da exigibilidade do crédito tributário, bem como o direito a certidões de situação fiscal. É corre...

#Suspensão do Crédito Fiscal#Gestão Tributária#Medidas Cautelares e Antecipatórias#Depósito Integral

Continue estudando

Mais questões de Direito TributárioQuestões sobre Decadência FiscalQuestões do FMP Concursos